Na hora de realizar um contrato de experi\u00eancia, sempre existem d\u00favidas. Quais s\u00e3o as obriga\u00e7\u00f5es do empregador e limita\u00e7\u00f5es previstas aos colaboradores? Por quanto tempo este modelo de contrata\u00e7\u00e3o \u00e9 v\u00e1lido? Confira todas as informa\u00e7\u00f5es nesta mat\u00e9ria!<\/p>\n\n\n\n
O QUE \u00c9?<\/strong><\/p>\n\n\n\n O contrato de experi\u00eancia consta na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), com diversas regras e normas que devem ser seguidas \u2013 tanto pelo trabalhador quanto pela empresa \u2013 para garantir a legalidade.<\/p>\n\n\n\n Este tempo \u00e9 extremamente comum nos ambientes de trabalho, pois garante que a empresa tenha uma vis\u00e3o completa das aptid\u00f5es e talentos do trabalhador; bem como cabe ao colaborador avaliar se aquele trabalho realmente o interessa e se est\u00e1 de acordo com o seu perfil. Neste tempo, a pedido de qualquer uma das partes, \u00e9 facilitado o rompimento de contrato \u2013 sem muita burocracia.<\/p>\n\n\n\n A principal norma deste modelo \u00e9 a obrigatoriedade de n\u00e3o passar do tempo m\u00e1ximo de 90 dias de dura\u00e7\u00e3o (ou seja, 3 meses). Ap\u00f3s esse tempo, o v\u00ednculo de trabalho \u00e9 instaurado automaticamente entre funcion\u00e1rio e empresa \u2013 sem prazo de encerramento.<\/p>\n\n\n\n NORMAS, DIREITOS E DEVERES<\/strong><\/p>\n\n\n\n Existem algumas legisla\u00e7\u00f5es e normas que devem ser seguidas para o contrato de experi\u00eancia estar dentro da legalidade. A primeira delas \u00e9 a obriga\u00e7\u00e3o de registro na carteira de trabalho dentro de at\u00e9 48 horas do in\u00edcio do trabalho. O registro deve ser contemplado na parte \u201cAnota\u00e7\u00f5es Gerais\u201d da carteira.<\/p>\n\n\n\n A partir da data de registro de experi\u00eancia, o funcion\u00e1rio passa a usufruir de direitos, como aux\u00edlio-doen\u00e7a em caso de acidente de trabalho e o vale-alimenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Engana-se, no entanto, o trabalhador que acredita que o \u2018contrato de experi\u00eancia\u2019 \u00e9 um tempo que n\u00e3o h\u00e1 obrigatoriedade de seguir as regras da empresa. O n\u00e3o cumprimento ou desrespeito \u00e0s regras pode levar \u00e0 rescis\u00e3o de contrato. H\u00e1 algumas possibilidades disso acontecer. S\u00e3o elas:<\/p>\n\n\n\n – T\u00c9RMINO NORMAL DO CONTRATO<\/em><\/p>\n\n\n\n Ocorre quando uma das partes (empresa ou funcion\u00e1rio) n\u00e3o deseja prosseguir com a prorroga\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo empregat\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n Neste caso, o empregado ter\u00e1 direito ao 13\u00ba sal\u00e1rio e f\u00e9rias proporcionais, al\u00e9m do recebimento de horas extras trabalhadas, bem como o saque do FGTS. Contudo, neste caso, n\u00e3o h\u00e1 o benef\u00edcio do seguro-desemprego e nem multa sobre o FGTS ou indeniza\u00e7\u00e3o por rescis\u00e3o de contrato.<\/p>\n\n\n\n