J\u00e1 est\u00e1 em vigor a utiliza\u00e7\u00e3o da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital). Essa nova tecnologia chegou para desburocratizar o processo de admiss\u00e3o e demiss\u00e3o de funcion\u00e1rios, bem como \u00e9 um facilitador para o envio de informa\u00e7\u00f5es por parte dos empregadores.<\/p>\n\n\n\n
Confira abaixo os detalhes dessa nova ferramenta que vai automatizar ainda mais a sua empresa, por meio da mat\u00e9ria desenvolvida pelo Fiscodata<\/a>.<\/p>\n\n\n\n A partir da publica\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 1065\/ 2019, que entrou em vigor em 24\/09\/2019, a CTPS em meio f\u00edsico passou a n\u00e3o ser mais necess\u00e1ria para a contrata\u00e7\u00e3o dos empregados na grande maioria dos casos.<\/p>\n\n\n\n A partir de ent\u00e3o, para o trabalhador, basta informar o n\u00famero do CPF no momento da contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Para o empregador, as informa\u00e7\u00f5es prestadas no eSocial substituem as anota\u00e7\u00f5es antes realizadas no documento f\u00edsico.<\/p>\n\n\n\n Dessa forma, a partir de 24\/09\/2019, a carteira de trabalho digital substitui a Carteira de Trabalho e Previd\u00eancia Social em papel e ser\u00e1 alimentada com os dados do eSocial.<\/p>\n\n\n\n Diante de mudan\u00e7a de tamanha propor\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica e atual, cabem algumas orienta\u00e7\u00f5es e procedimentos tanto para o trabalhador como para o empregador, vejamos:<\/p>\n\n\n\n ORIENTA\u00c7\u00d5ES PARA O TRABALHADOR<\/strong><\/p>\n\n\n\n A Carteira de Trabalho Digital est\u00e1 previamente emitida a todos os inscritos no Cadastro de Pessoas F\u00edsicas – CPF, sendo necess\u00e1ria somente sua habilita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Para poder utilizar a Carteira Digital, \u00e9 preciso possuir um dispositivo telef\u00f4nico do tipo smartphone.<\/p>\n\n\n\n Somente nestes dispositivos m\u00f3veis ser\u00e1 poss\u00edvel instalar o aplicativo.<\/p>\n\n\n\n De posse do smartphone, o trabalhador dever\u00e1 acessar a loja do seu sistema operacional (Google Play para Sistemas Operacionais Android e Apple Store para Sistemas Operacionais iOS), e fazer sua instala\u00e7\u00e3o para poder aproveitar as funcionalidades oferecidas pela Carteira de Trabalho Digital.<\/p>\n\n\n\n Tamb\u00e9m ser\u00e1 poss\u00edvel acessar a CTPS Digital atrav\u00e9s do portal de servi\u00e7os do governo, no endere\u00e7o eletr\u00f4nico acesso.gov.br<\/a>, e l\u00e1 fazer o cadastro e acessar as funcionalidades oferecidas pela CTPS Digital.<\/p>\n\n\n\n O passo a passo est\u00e1 dispon\u00edvel para ser baixado em vers\u00e3o pdf neste link<\/a>.<\/p>\n\n\n\n No caso do trabalhador que j\u00e1 tinha a CTPS em formato f\u00edsico, ele dever\u00e1 guard\u00e1-la. Esse documento continua sendo v\u00e1lido para comprovar o tempo de trabalho anterior. Mesmo com a carteira de trabalho digital podendo mostrar contratos de trabalho antigos (dos anos oitenta, por exemplo), \u00e9 importante, nesses casos, conservar o documento original.<\/p>\n\n\n\n Dessa forma, em rela\u00e7\u00e3o aos contratos de trabalho j\u00e1 registrados, a CTPS F\u00edsica dever\u00e1 ser guardada para fins de comprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Por\u00e9m, daqui para frente, para todos os contratos de trabalho (novos ou j\u00e1 existentes), todas as anota\u00e7\u00f5es (f\u00e9rias, sal\u00e1rio etc.) ser\u00e3o feitas apenas eletronicamente e poder\u00e3o ser acessadas de qualquer lugar pelo aplicativo ou pela internet.<\/p>\n\n\n\n Somente ser\u00e1 obrigat\u00f3ria a anota\u00e7\u00e3o na CTPS F\u00edsica durante o per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o, para as empresas que n\u00e3o est\u00e3o no eSocial.<\/p>\n\n\n\n No caso de perda da CTPS F\u00edsica, \u00e9 poss\u00edvel solicitar a CTPS Digital pelo aplicativo.<\/p>\n\n\n\n Basta baixar o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou acessar por meio da web, no endere\u00e7o https:\/\/www.gov.br\/trabalho<\/a>, clicar em \u201cobter\u201d e posteriormente \u201csolicitar\u201d, realizar a identifica\u00e7\u00e3o e autentica\u00e7\u00e3o na plataforma do Governo Federal, devendo ser realizada somente pelo pr\u00f3prio interessado.<\/p>\n\n\n\n Com a simplifica\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, o n\u00famero de CPF ser\u00e1 suficiente para as novas contrata\u00e7\u00f5es e o n\u00famero da CTPS Digital ser\u00e1 o mesmo n\u00famero da inscri\u00e7\u00e3o no CPF.<\/p>\n\n\n\n A CTPS Digital, agora com validade jur\u00eddica, utilizar\u00e1 como n\u00famero chave o CPF.<\/p>\n\n\n\n Dessa forma, para as empresas que aderiram ao eSocial, o n\u00famero de CPF ser\u00e1 suficiente para fins de contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n O trabalhador poder\u00e1 ver o contrato de trabalho na Carteira de Trabalho digital 48 horas ap\u00f3s o envio da informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Caso haja constata\u00e7\u00e3o de alguma diverg\u00eancia entre o que as partes acordaram no contrato de trabalho e a informa\u00e7\u00e3o da Carteira de Trabalho Digital, o trabalhador poder\u00e1 solicitar ao empregador que corrija as informa\u00e7\u00f5es enviadas no eSocial.<\/p>\n\n\n\n Caso o trabalhador seja contratado por um empregador que ainda n\u00e3o utiliza o eSocial, ainda ser\u00e1 necess\u00e1rio utilizar a via f\u00edsica da CTPS. Nessa situa\u00e7\u00e3o, caso j\u00e1 tenha uma CTPS, o trabalhador pode us\u00e1-la ou ent\u00e3o solicitar a emiss\u00e3o de uma CTPS F\u00edsica mediante agendamento (ligue 158). Em pouco tempo, mesmo nesses casos, voc\u00ea poder\u00e1 usar a Carteira de Trabalho Digital.<\/p>\n\n\n\n No caso de ser identificado inconsist\u00eancia no cadastro do trabalhador, n\u00e3o ser\u00e1 necess\u00e1rio comparecimento a uma unidade de atendimento. Segundo orienta\u00e7\u00f5es no site do MTE, os sistemas que geram os dados da CTPS Digital s\u00e3o atualizados constantemente e algumas inconsist\u00eancias ser\u00e3o corrigidas automaticamente. Para os outros casos, ser\u00e3o realizadas campanhas para a corre\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Os dados pessoais s\u00e3o os do Cadastro de Pessoa F\u00edsica \u2013 CPF. Desta forma, qualquer tipo de informa\u00e7\u00e3o do trabalhador que esteja incorreta, com rela\u00e7\u00e3o ao Nome Completo, Data de Nascimento, Sexo, Nome da M\u00e3e e Nacionalidade, dever\u00e1 ser corrigida junto \u00e0 Receita Federal.<\/p>\n\n\n\n ORIENTA\u00c7\u00d5ES PARA O EMPREGADOR<\/strong><\/p>\n\n\n\n O empregador dever\u00e1 enviar os eventos previstos no eSocial para cumprir suas obriga\u00e7\u00f5es. Antes do in\u00edcio das atividades do trabalhador, o empregador dever\u00e1 enviar o evento S-2200 (Cadastramento Inicial do V\u00ednculo e Admiss\u00e3o\/Ingresso de Trabalhador). Caso n\u00e3o tenha todos os dados nesse momento, poder\u00e1 enviar imediatamente o evento S-2190 (Admiss\u00e3o Preliminar), que possui informa\u00e7\u00f5es simplificadas e depois complementar os demais dados com o evento S-2200, respeitando os prazos previstos no Manual de Orienta\u00e7\u00e3o do eSocial.<\/p>\n\n\n\n O envio dessas informa\u00e7\u00f5es ao eSocial ter\u00e1 valor de assinatura de carteira.<\/p>\n\n\n\n Quanto \u00e0s corre\u00e7\u00f5es das informa\u00e7\u00f5es, orienta-se que o empregador realize a corre\u00e7\u00e3o assim que verificar alguma inconsist\u00eancia, pois, alguns eventos s\u00e3o dependentes de outros e pode ser necess\u00e1rio realizar a corre\u00e7\u00e3o em uma s\u00e9rie de dados transmitidos ap\u00f3s o evento original com problemas.<\/p>\n\n\n\n A implanta\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es de forma eletr\u00f4nica pelo eSocial tamb\u00e9m \u00e9 um bom momento para as empresas realizarem o saneamento de dados cadastrais e contratuais, evitando eventuais puni\u00e7\u00f5es previstas em lei.<\/p>\n\n\n\n Dessa forma, se os dados s\u00e3o de contrato de trabalho anteriores, o empregador n\u00e3o precisa fazer nada. Essas informa\u00e7\u00f5es ser\u00e3o corrigidas pelos sistemas que geram os dados da Carteira de Trabalho Digital ou em campanhas de atualiza\u00e7\u00e3o cadastral.<\/p>\n\n\n\n Se as informa\u00e7\u00f5es se referem ao contrato de trabalho atual que o trabalhador tem com a sua empresa, \u00e9 necess\u00e1rio que o empregador atual envie as informa\u00e7\u00f5es corretas pelo eSocial.<\/p>\n\n\n\n Os empregadores j\u00e1 obrigados ao eSocial, de acordo com o calend\u00e1rio divulgado, devem continuar a enviar os dados dos seus trabalhadores – n\u00e3o apenas referentes \u00e0 admiss\u00e3o, mas todos os dados j\u00e1 solicitados. As informa\u00e7\u00f5es que comp\u00f5em a Carteira de Trabalho Digital ser\u00e3o disponibilizadas automaticamente para o trabalhador por meio do aplicativo ou da p\u00e1gina web.<\/p>\n\n\n\n Dessa forma, n\u00e3o existe procedimento de “anota\u00e7\u00e3o” da CTPS Digital, uma vez que n\u00e3o h\u00e1 um sistema pr\u00f3prio da Carteira de Trabalho Digital a ser alimentado pelo empregador. Todos os dados apresentados na CTPS s\u00e3o aqueles informados ao eSocial, o que facilita os processos nas empresas e reduz drasticamente a burocracia, visto que a partir de agora o empregador est\u00e1 dispensado de anotar na CTPS em papel.<\/p>\n\n\n\n Os eventos como altera\u00e7\u00e3o salarial, f\u00e9rias ou desligamento n\u00e3o ser\u00e3o exibidos na Carteira de Trabalho Digital imediatamente, por dois motivos:<\/p>\n\n\n\n – O primeiro \u00e9 que o prazo para presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o desses eventos no eSocial, pelo empregador \u00e9, em regra, at\u00e9 o dia 15 do m\u00eas seguinte ao da ocorr\u00eancia para a maioria dos eventos, e, em at\u00e9 10 dias, no caso de desligamento.<\/p>\n\n\n\n – O segundo motivo \u00e9 que existe um tempo de processamento entre a recep\u00e7\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o no eSocial e sua disponibiliza\u00e7\u00e3o no sistema da CTPS Digital.<\/p>\n\n\n\n H\u00e1 um tratamento da informa\u00e7\u00e3o, sua inclus\u00e3o no CNIS – Cadastro Nacional de Informa\u00e7\u00f5es Sociais, para s\u00f3 ent\u00e3o ser apresentado na CTPS Digital. Esse processamento garante que os dados exibidos na CTPS Digital s\u00e3o os mesmos que ser\u00e3o utilizados pelo INSS para a concess\u00e3o de benef\u00edcios.<\/p>\n\n\n\n Lembramos que as informa\u00e7\u00f5es podem ser enviadas tanto pelo pr\u00f3prio empregador quanto pelo procurador devidamente habilitado no sistema, como o contador.<\/p>\n\n\n\n Procedimentos para preenchimento no eSocial, atualmente:<\/strong><\/p>\n\n\n\n Como fica o preenchimento do grupo {CTPS} no eSocial? Esse grupo aparece nos eventos de admiss\u00e3o (S-2200), in\u00edcio de TSVE (S-2300) e altera\u00e7\u00e3o de dados cadastrais (S-2205) e ser\u00e1 preenchido de acordo com os seguintes crit\u00e9rios:<\/p>\n\n\n\n – Nos m\u00f3dulos web simplificados, ainda \u00e9 necess\u00e1rio informar os dados da CTPS, para fins de preenchimento autom\u00e1tico de documentos que o exigem (por exemplo, TRCT).<\/p>\n\n\n\n – Se o trabalhador possuir CTPS em papel, preencha com os dados da CTPS (n\u00famero, s\u00e9rie e UF).<\/p>\n\n\n\n – Se n\u00e3o possuir, preencha o campo N\u00famero da CTPS com os primeiros 7 d\u00edgitos do CPF e o campo S\u00e9rie, com os 4 d\u00edgitos restantes. O campo UF poder\u00e1 ser preenchido com a UF da resid\u00eancia do trabalhador ou do estabelecimento\/resid\u00eancia do empregador.<\/p>\n\n\n\n CTPS F\u00cdSICA \u2013 Transi\u00e7\u00e3o\/Substitui\u00e7\u00e3o Total<\/strong><\/p>\n\n\n\n Somente ser\u00e1 obrigat\u00f3ria a anota\u00e7\u00e3o na CTPS F\u00edsica durante o per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o, para as empresas que n\u00e3o est\u00e3o no eSocial. Por for\u00e7a da Portaria n\u00ba 1065, de 23 de setembro de 2019, de agora em diante a CTPS em papel ser\u00e1 utilizada de maneira excepcional, apenas nos seguintes casos:<\/p>\n\n\n\n \u00b7 Dados j\u00e1 anotados referentes aos v\u00ednculos antigos.<\/p>\n\n\n\n \u00b7 Anota\u00e7\u00f5es relativas a contratos vigentes na data da publica\u00e7\u00e3o da Portaria em rela\u00e7\u00e3o aos fatos ocorridos at\u00e9 ent\u00e3o (daqui pra frente, todas as anota\u00e7\u00f5es relativas aos novos fatos ser\u00e3o feitas apenas eletronicamente).<\/p>\n\n\n\n \u00b7 Dados referentes a v\u00ednculos com empregadores ainda n\u00e3o obrigados ao eSocial.<\/p>\n\n\n\n Assim, a substitui\u00e7\u00e3o ser\u00e1 plena para todos os obrigados ao envio de informa\u00e7\u00f5es ao eSocial.<\/p>\n\n\n\n Base legal:<\/p>\n\n\n\n Portaria n\u00ba 1065<\/a>, de 23 de setembro de 2019; site Emprega Brasil<\/a>; com informa\u00e7\u00f5es complementares de eSocial.Gov<\/a>.<\/p>\n\n\n\n