Se voc\u00ea, pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica residente ou domiciliado no pa\u00eds e que tenha recebido uma quantia de R$30 mil ou mais em esp\u00e9cie, deve fazer a Declara\u00e7\u00e3o de Opera\u00e7\u00f5es Liquidadas com Moeda em Esp\u00e9cie, a DME.<\/p>\n\n\n\n
Desde 2017, seguindo a Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 1.761\/2017, \u00e9 obrigat\u00f3rio prestar as informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Secretaria da Receita Federal do Brasil quando se fala de opera\u00e7\u00f5es liquidadas, total ou parcialmente, em esp\u00e9cie. Devem ser declaradas tamb\u00e9m atividades decorrentes de aliena\u00e7\u00e3o ou cess\u00e3o onerosa ou gratuita de bens e direitos, aluguel, presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os ou outras opera\u00e7\u00f5es envolvendo a transfer\u00eancia de valores em dinheiro.<\/p>\n\n\n\n
A entrega da sua declara\u00e7\u00e3o \u00e9 eletr\u00f4nica, sendo assinada digitalmente pela pessoa f\u00edsica ou por um representante legal da pessoa jur\u00eddica e o prazo de entrega \u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil do m\u00eas subsequente ao m\u00eas de recebimento dos valores em esp\u00e9cie. Acesse o portal do e-CAC e clique no campo \u201capresenta\u00e7\u00e3o da DME\u201d, dispon\u00edvel no site da Receita Federal (RFB).<\/p>\n\n\n\n
Na sua declara\u00e7\u00e3o deve conter a identifica\u00e7\u00e3o da pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica que realizou o pagamento, informando nome ou raz\u00e3o social e o n\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o no CNPJ ou CPF. N\u00e3o pode faltar a descri\u00e7\u00e3o do bem ou direito objeto da aliena\u00e7\u00e3o, cess\u00e3o, servi\u00e7o ou opera\u00e7\u00e3o que recebeu em esp\u00e9cie. E informe tamb\u00e9m a moeda utilizada na opera\u00e7\u00e3o. Caso ocorra algum erro, inexatid\u00e3o ou omiss\u00f5es que precisem ser corrigidos ou acrescentados, mediante apresenta\u00e7\u00e3o de uma DME retificadora voc\u00ea conseguir\u00e1 ajustar no sistema.<\/p>\n\n\n\n
E como tudo que envolve documenta\u00e7\u00e3o tem prazo espec\u00edfico, caso voc\u00ea esque\u00e7a de fazer a sua DME haver\u00e1 aplica\u00e7\u00e3o de multa. Quem for pessoa jur\u00eddica vai pagar o valor de R$500 por m\u00eas de atraso, caso sua empresa esteja em in\u00edcio de atividade, imune, isenta, optante do regime tribut\u00e1rio Simples Nacional ou que tenha apurado o imposto com base no Lucro Presumido na \u00faltima declara\u00e7\u00e3o apresentada. Para as demais empresas o valor da multa \u00e9 de R$1.500 por m\u00eas. As informa\u00e7\u00f5es entregues com alguma omiss\u00e3o, incompletas ou inexatas tamb\u00e9m ter\u00e3o multas aplicadas, sendo 3% sobre o valor da opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Para pessoa f\u00edsica, o valor da multa \u00e9 de R$100 por cada m\u00eas de atraso. Informa\u00e7\u00f5es omitidas, incompletas ou inexatas, uma multa de 1,5% do valor da opera\u00e7\u00e3o vai poder ser aplicada.<\/p>\n\n\n\n
Refor\u00e7o tamb\u00e9m que a DME deve ser feita caso voc\u00ea tenha recebido o equivalente a R$30 mil em outra moeda. Ent\u00e3o n\u00e3o se perca nos prazos e conte com a Zanini Auditoria para te ajudar a fazer a declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
At\u00e9 a pr\u00f3xima!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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