{"id":4958,"date":"2022-08-23T13:52:31","date_gmt":"2022-08-23T13:52:31","guid":{"rendered":"https:\/\/projetosddwb.com.br\/zanini2\/?p=4958"},"modified":"2022-08-23T13:52:33","modified_gmt":"2022-08-23T13:52:33","slug":"principais-obrigacoes-trabalhistas-para-ficar-atento-em-sua-empresa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/projetosddwb.com.br\/zanini2\/principais-obrigacoes-trabalhistas-para-ficar-atento-em-sua-empresa\/","title":{"rendered":"Principais obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas para ficar atento em sua empresa"},"content":{"rendered":"\n

Saiba que cumprir as obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas<\/strong> \u00e9 essencial para manter as empresas em dia com a legisla\u00e7\u00e3o. Uma vez que, o registro do primeiro empregado d\u00e1 in\u00edcio a obrigatoriedade da empresa de atender esses deveres dos empregadores.<\/p>\n\n\n\n

Tendo isso em vista, a Zanini Auditoria preparou esse artigo para esclarecer quais s\u00e3o as obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas e a import\u00e2ncia de cada uma delas.  <\/p>\n\n\n\n

O que s\u00e3o obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas e qual a sua import\u00e2ncia?<\/h2>\n\n\n\n

De uma maneira simples, as obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas<\/strong> correspondem aos deveres que os empregadores t\u00eam para com o governo em fun\u00e7\u00e3o da contrata\u00e7\u00e3o de empregados. Desse modo, al\u00e9m do sal\u00e1rio, existem outros procedimentos que devem ser realizados.<\/p>\n\n\n\n

Isso porque estas obriga\u00e7\u00f5es est\u00e3o ligadas a Legisla\u00e7\u00e3o Trabalhista e Previdenci\u00e1ria (mais conhecida como CLT), que direciona o sistema empregat\u00edcio no pa\u00eds. <\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, define os deveres e direitos na rela\u00e7\u00e3o de trabalho entre empregado e empregador, como tamb\u00e9m os procedimentos que envolvem as empresas, os empregados e o governo objetivando regular a intera\u00e7\u00e3o entre esses elementos. Com isso, consegue garantir o cumprimento, fiscaliza\u00e7\u00e3o e comprova\u00e7\u00e3o para as partes.<\/p>\n\n\n\n

As obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas foram definidas pela Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho <\/a>(CLT), Decreto-Lei n. 5.452, de 1 de maio de 1943. Bem como nas normas que complementam a CLT, por exemplo, a Legisla\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria de Sa\u00fade e Seguran\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n\n\n\n

Veja as principais obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas do empregador <\/h2>\n\n\n\n

As principais obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas<\/strong>, que as empresas devem ficar atentas e cumprirem conforme os prazos estipulados pelo governo, podem ser separadas em algumas categorias, as seguintes:<\/p>\n\n\n\n

Informa\u00e7\u00f5es sobre o empregado <\/h2>\n\n\n\n

Nesta categoria, est\u00e3o os relat\u00f3rios e cadastros que o empregador deve encaminhar para o governo com informa\u00e7\u00f5es a respeito dos trabalhadores. Veja a seguir:<\/p>\n\n\n\n

1 – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED)<\/h3>\n\n\n\n

Neste cadastro devem ser indicados todos os empregados registrados, contratados e demitidos no m\u00eas anterior. Sendo que esta informa\u00e7\u00e3o deve ser enviada para o Minist\u00e9rio do Trabalho fazer o monitoramento da m\u00e3o de obra formal no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

Como tamb\u00e9m estas informa\u00e7\u00f5es servem para verificar o v\u00ednculo trabalhista e realizar o pagamento do seguro-desemprego. <\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, \u00e9 interessante esclarecer que desde 2020, as declara\u00e7\u00f5es do CAGED s\u00e3o intermediadas pelo eSocial, ou seja, Sistema de Escritura\u00e7\u00e3o Digital das Obriga\u00e7\u00f5es Fiscais, Trabalhistas e Previdenci\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n

2 – Relat\u00f3rio Anual de Informa\u00e7\u00f5es Sociais (RAIS)<\/h3>\n\n\n\n

Este relat\u00f3rio tem a finalidade de apontar os dados estat\u00edsticos a respeito do emprego no pa\u00eds, que servem de base para o governo desenvolver a\u00e7\u00f5es espec\u00edficas. Nesse sentido, o relat\u00f3rio deve ser realizado anualmente e faz parte do eSocial desde 2019.<\/p>\n\n\n\n

3 – Perfil Profissiogr\u00e1fico Previdenci\u00e1rio – PPP<\/h3>\n\n\n\n

Trata-se de um documento hist\u00f3rico-laboral do empregado, entregue ao INSS no caso de solicita\u00e7\u00e3o de aposentadoria. Isto \u00e9, s\u00e3o as informa\u00e7\u00f5es e dados administrativos, registros e resultados do per\u00edodo que o trabalhador prestou servi\u00e7os para a empresa. <\/p>\n\n\n\n

Recolhimentos para o empregado <\/h2>\n\n\n\n

Nesta categoria, est\u00e3o os recolhimentos que a empresa deve realizar para o governo referente ao empregado, os seguintes:<\/p>\n\n\n\n

1 – Fundo de Garantia por Tempo de Trabalho (FGTS)<\/h3>\n\n\n\n

O FGTS foi criado com a finalidade de proteger o trabalhador em caso de demiss\u00e3o sem justa causa. Nesse sentido, constitui um direito do empregado e uma obriga\u00e7\u00e3o do empregador, que deve ser recolhida mensalmente.<\/p>\n\n\n\n

O valor a ser recolhido corresponde a 8% do sal\u00e1rio bruto do empregado, sendo depositado em uma conta da Caixa Econ\u00f4mica. Al\u00e9m da retirada por demiss\u00e3o sem justa causa, a lei estabelece algumas situa\u00e7\u00f5es que tamb\u00e9m permitem sacar esse fundo.<\/p>\n\n\n\n

2 – Instituto Nacional de Seguro Social (INSS)<\/h3>\n\n\n\n

Esta \u00e9 uma das obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas<\/strong> que o empregador deve cumprir, voltada para a aposentadoria do empregado. Nesse sentido, o valor \u00e9 definido conforme a faixa salarial do empregado e as al\u00edquotas estabelecidas pelo governo.<\/p>\n\n\n\n

Com esse recolhimento, o empregado tem direito ao aux\u00edlio-doen\u00e7a nas situa\u00e7\u00f5es de afastamento do trabalho por incapacidade, al\u00e9m da aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o ou servi\u00e7o.   <\/p>\n\n\n\n

3 – Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)<\/h3>\n\n\n\n

Este imposto \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o trabalhista e tamb\u00e9m tribut\u00e1ria, descontado diretamente na folha de pagamento dos empregados. Sendo que a sua al\u00edquota sofre varia\u00e7\u00e3o conforme a faixa salarial bruta do empregado. <\/p>\n\n\n\n

5 – Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social (PIS)<\/h3>\n\n\n\n

O PIS \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e trabalhista, destinada aos empregados da iniciativa privada, sendo que visa assegurar o pagamento de benef\u00edcios aos trabalhadores. <\/p>\n\n\n\n

Por exemplo, seguro-desemprego, abono salarial e participa\u00e7\u00e3o na receita. Sendo que o cadastro no PIS pode ser feito usando o Documento de Cadastramento do NIS (DCN). <\/p>\n\n\n\n

Pagamentos aos empregados <\/h2>\n\n\n\n

Nesta categoria, est\u00e3o todas as obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas<\/strong> ligadas ao contrato de trabalho, que o empregado recebe mensalmente ou anualmente. Veja a seguir:<\/p>\n\n\n\n