A abertura de empresas no Brasil \u00e9 uma tarefa vista como um desafio, pois o ambiente de neg\u00f3cios brasileiro \u00e9 bastante complexo e acumula regras e procedimentos que podem surpreender aqueles que n\u00e3o se preparam adequadamente para esse processo.<\/p>\n\n\n\n
Ao abrir um neg\u00f3cio em territ\u00f3rio brasileiro, o investidor se depara com um grande volume de exig\u00eancias. O ranking Doing Business<\/em>, do Banco Mundial, promove anualmente um levantamento que vem comprovando isso. De acordo com o relat\u00f3rio, em 2020, o Brasil ocupava a 138\u00aa posi\u00e7\u00e3o entre 190 na\u00e7\u00f5es, quando avaliados os procedimentos para abertura de empresas.<\/p>\n\n\n\n Este ano, com a aprova\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria 1040\/2021, o governo planeja subir 20 posi\u00e7\u00f5es no ranking Doing Business<\/em>. O conjunto de altera\u00e7\u00f5es legais chega para facilitar a abertura e instala\u00e7\u00e3o de empresas, entre outras a\u00e7\u00f5es para moderniza\u00e7\u00e3o do ambiente de neg\u00f3cios.<\/p>\n\n\n\n Essa MP vem sendo considerada no meio empresarial um importante passo para o aprimoramento do processo de abertura e instala\u00e7\u00e3o de neg\u00f3cios e atra\u00e7\u00e3o de investimentos estrangeiros. A iniciativa elimina alguns tr\u00e2mites, facilitando o processo. O pr\u00f3prio governo aponta como destaques:<\/p>\n\n\n\n – Elimina\u00e7\u00e3o da pesquisa pr\u00e9via de viabilidade locacional;<\/p>\n\n\n\n – Elimina\u00e7\u00e3o da pesquisa pr\u00e9via de nome empresarial;<\/p>\n\n\n\n – Unifica\u00e7\u00e3o das inscri\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias;<\/p>\n\n\n\n – Exclus\u00e3o da proibi\u00e7\u00e3o de arquivamento de nomes empresariais semelhantes;<\/p>\n\n\n\n – Veda\u00e7\u00e3o para o pedido de reconhecimento de firma; <\/p>\n\n\n\n – Revoga\u00e7\u00e3o da previs\u00e3o de inativa\u00e7\u00e3o por aus\u00eancia de registro.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 fato que o Brasil ainda carece de a\u00e7\u00f5es para superar a complexidade do ambiente de neg\u00f3cios, mas enquanto o pr\u00f3prio pa\u00eds busca formas de avan\u00e7ar, as oportunidades em segmentos como energia, telecomunica\u00e7\u00f5es e \u00f3leo e g\u00e1s est\u00e3o a\u00ed. Para alcan\u00e7ar grandes resultados, \u00e9 preciso se lan\u00e7ar desde j\u00e1 nesse mercado, mas sem dispensar uma boa assessoria e suporte para esse planejamento.<\/p>\n\n\n\n Abertura de empresa brasileira com capital estrangeiro<\/strong><\/p>\n\n\n\n A abertura de empresas com capital estrangeiro costuma ser \u00e1gil, pois esse tipo de recurso permite ingressar livremente no Brasil, havendo apenas algumas exce\u00e7\u00f5es e restri\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n H\u00e1 proibi\u00e7\u00e3o para a participa\u00e7\u00e3o estrangeira em: atividades ligadas \u00e0 energia nuclear, servi\u00e7os de correios e tel\u00e9grafos, setor aeroespacial, entre outras. H\u00e1 restri\u00e7\u00e3o e necessidade de autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via de participa\u00e7\u00e3o em institui\u00e7\u00f5es financeiras, transporte a\u00e9reo, empresas de r\u00e1dio, TV e jornais, setor de minera\u00e7\u00e3o etc.<\/p>\n\n\n\n Representante domiciliado no Brasil<\/strong><\/p>\n\n\n\n \u00c9 obrigat\u00f3ria a indica\u00e7\u00e3o de um procurador do investidor estrangeiro, que poder\u00e1 ser tamb\u00e9m designado como administrador, diretor e\/ou representante legal da empresa que est\u00e1 sendo constitu\u00edda.<\/p>\n\n\n\n Este procurador ou representante legal deve: ter domic\u00edlio no Brasil, ser brasileiro nato, naturalizado ou estrangeiro com visto permanente no Brasil e resid\u00eancia fixa no pa\u00eds e ter poderes para administrar os bens e direitos da entidade no Pa\u00eds e represent\u00e1-la perante a Receita. Isso porque recair\u00e1 sobre ele a responsabilidade jur\u00eddica e fiscal do neg\u00f3cio.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 necess\u00e1rio considerar se o investidor estrangeiro \u00e9 oriundo de um pa\u00eds que tenha ratificado a Conven\u00e7\u00e3o de Haia ou n\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Em caso afirmativo, a valida\u00e7\u00e3o de documentos \u00e9 realizada por meio da \u201cApostila de Haia\u201d ou \u201cApostila\u201d (um tipo de documento com validade internacional), que certifica os documentos p\u00fablicos entre os pa\u00edses signat\u00e1rios da conven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Caso contr\u00e1rio, antes da apresenta\u00e7\u00e3o aos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos brasileiros, e para que tenha valor jur\u00eddico, a documenta\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser aprovada pelo Consulado no pa\u00eds emissor (ou em representa\u00e7\u00e3o diplom\u00e1tica brasileira), al\u00e9m de passar por tradu\u00e7\u00e3o juramentada.<\/p>\n\n\n\n Importante: Os documentos redigidos em l\u00edngua estrangeira devem ser traduzidos para o portugu\u00eas por um tradutor juramentado para ter efeitos legais no Pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n Pessoas jur\u00eddicas domiciliadas no exterior est\u00e3o obrigadas \u00e0 inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro Nacional da Pessoa Jur\u00eddica (CNPJ) quando realizam investimentos (participa\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias em pessoas jur\u00eddicas brasileiras). Neste caso, \u00e9 preciso realizar a inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro Declarat\u00f3rio de N\u00e3o Residente (CDNR), sistema que entrou em vigor em 2019, em substitui\u00e7\u00e3o ao antigo Cadastro de Empresas (Cademp) do Banco Central do Brasil (Bacen).<\/p>\n\n\n\n
Por isso, entre as primeiras medidas a serem tomadas por investidores e gestores de neg\u00f3cios estrangeiros deve estar a busca de parceiros locais para apoiar o cumprimento de todas as etapas necess\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n
MP 1.040\/2021 permitiu maior facilidades para instala\u00e7\u00e3o de empresas estrangeiras no Brasil<\/strong><\/p>\n\n\n\n
Documentos emitidos no exterior para utiliza\u00e7\u00e3o no Brasil<\/strong><\/p>\n\n\n\n
Inscri\u00e7\u00e3o no CNPJ<\/strong><\/p>\n\n\n\n