{"id":884,"date":"2022-02-18T14:07:12","date_gmt":"2022-02-18T17:07:12","guid":{"rendered":"https:\/\/projetosddwb.com.br\/zanini2\/?p=884"},"modified":"2022-04-01T13:58:06","modified_gmt":"2022-04-01T13:58:06","slug":"icms-difal-para-nao-contribuinte","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/projetosddwb.com.br\/zanini2\/icms-difal-para-nao-contribuinte\/","title":{"rendered":"ICMS DIFAL para n\u00e3o Contribuinte"},"content":{"rendered":"\n

O Diferencial de Al\u00edquotas de ICMS (DIFAL)<\/strong> nas opera\u00e7\u00f5es interestaduais, <\/strong>\u00e9 um tributo que costuma gerar muitas d\u00favidas nas empresas que comercializam produtos para outros estados.<\/p>\n\n\n\n

Voc\u00ea tamb\u00e9m possui d\u00favidas sobre o assunto? N\u00e3o se preocupe, neste conte\u00fado vamos explicar todos os detalhes sobre o DIFAL<\/strong>, incluindo suas incid\u00eancias e formas de c\u00e1lculo.<\/p>\n\n\n\n

Como surgiu o DIFAL?<\/h2>\n\n\n\n

DIFAL<\/strong> \u00e9 a sigla para Diferencial de Al\u00edquotas<\/strong>, um modelo para recolhimento do ICMS nas opera\u00e7\u00f5es interestaduais de venda de mercadorias adotado desde 2015,<\/strong> mas que passou por recentes atualiza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

O DIFAL<\/strong> surgiu ap\u00f3s uma reivindica\u00e7\u00e3o dos Estados que se sentiam prejudicados,<\/strong> em fun\u00e7\u00e3o do crescimento nas vendas do e-commerce e a concentra\u00e7\u00e3o das empresas de com\u00e9rcio eletr\u00f4nico na regi\u00e3o sudeste do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

A reivindica\u00e7\u00e3o tinha como base a legisla\u00e7\u00e3o do ICMS em vigor na \u00e9poca, que previa o recolhimento do valor integral do ICMS para o estado de origem da mercadoria, gerando um desequil\u00edbrio na arrecada\u00e7\u00e3o dos estados.<\/p>\n\n\n\n

Como funciona o DIFAL?<\/h2>\n\n\n\n

O desequil\u00edbrio na arrecada\u00e7\u00e3o de ICMS foi resolvido, pelo menos em parte, com a publica\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional 87\/2015<\/strong><\/a>, que determinava o seguinte:<\/p>\n\n\n\n

\u201cNas opera\u00e7\u00f5es e presta\u00e7\u00f5es que destinem bens e servi\u00e7os a consumidor final, contribuinte ou n\u00e3o do imposto, localizado em outro Estado, adotar-se-\u00e1 a al\u00edquota interestadual e caber\u00e1 ao Estado de localiza\u00e7\u00e3o do destinat\u00e1rio o imposto correspondente \u00e0 diferen\u00e7a entre a al\u00edquota interna do Estado destinat\u00e1rio e a al\u00edquota interestadual.”<\/em><\/p>\n\n\n\n

Como podemos observar, a partir da EC 87\/2015<\/strong>, foi poss\u00edvel obter um maior equil\u00edbrio na arrecada\u00e7\u00e3o dos estados sobre as opera\u00e7\u00f5es interestaduais.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, a publica\u00e7\u00e3o da Emenda n\u00e3o foi o suficiente para solu\u00e7\u00e3o definitiva do problema, gerando diversas disputas judiciais, entre contribuintes e estados.<\/p>\n\n\n\n

Em fun\u00e7\u00e3o das diverg\u00eancias entre o fisco e contribuintes, o tema chegou ao conhecimento do STF – Supremo Tribunal Federal<\/strong><\/a>, <\/strong>que decidiu pela inconstitucionalidade do DIFAL.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O STF julgou inconstitucional a cobran\u00e7a do DIFAL, em fun\u00e7\u00e3o da aus\u00eancia de Lei Complementar<\/strong>, tratando sobre o assunto, ou seja, a Emenda Constitucional precisava de regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Diante disso e em resposta a decis\u00e3o do STF, foi editada a Lei Complementar 190\/22<\/strong><\/a>, a qual regulamentou a cobran\u00e7a do DIFAL e cuja vig\u00eancia est\u00e1 prevista para iniciar em Janeiro de 2023.<\/p>\n\n\n\n

D\u00favidas frequentes sobre o DIFAL<\/h2>\n\n\n\n

O DIFAL \u00e9 um novo imposto? <\/strong>N\u00e3o. A cobran\u00e7a do DIFAL sempre existiu. No entanto, existiam certas diverg\u00eancias em rela\u00e7\u00e3o a sua aplica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Para solucionar diverg\u00eancias, uma Lei Complementar foi editada, tratando do assunto.<\/p>\n\n\n\n

A cobran\u00e7a inicia apenas em 2023?<\/strong>  Ainda que a Lei Complementar 190\/22<\/strong> passe a vigorar somente em 2023, alguns estados j\u00e1<\/strong> informaram que aplicar\u00e3o a cobran\u00e7a do DIFAL a partir de 01\/04\/2022.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o tem como base a Emenda Constitucional 87\/2015<\/strong> e <\/strong>uma orienta\u00e7\u00e3o da COMSEFAZ – Comit\u00ea Nacional de Secret\u00e1rios Estaduais de Fazenda.<\/p>\n\n\n\n

Diante da nota explicativa abordada acima, e por n\u00e3o haver seguran\u00e7a em afirmar sobre o n\u00e3o recolhimento da DIFAL em 2022, cada empresa precisar\u00e1 informar se ir\u00e1 manter o<\/p>\n\n\n\n

recolhimento para ano de 2022.<\/p>\n\n\n\n

Ressaltamos, caso a empresa opte pelo n\u00e3o recolhimento desse imposto em 2022, e para<\/p>\n\n\n\n

que se tenha total seguran\u00e7a, orientamos prosseguir da seguinte maneira:<\/p>\n\n\n\n